Obtendo meu Renato Franchi Filho para trabalhar

14.2016.5.15.0099, contra as mesmas reclamadas, ficou assentado de que "este depoente já havia trabalhado para a 1a reclamada em 2004 e na época este Sr. Renato Franchi comparecia diariamente na empresa; qual nesse último contrato chegou a olhar o Sr. Renato Franchi, na empresa, exclusivamente pelo início, mas depois não o viu Muito mais; de que nesse último contrato, quando o Sr. Renato comparecia e conversava diretamente usando a Diretoria ou Gerência; de que nunca manteve contato direto com este depoente; qual em Outubro do 2015, houve uma ocasião em que o Sr. Renato passou pelo pátio na companhia do Gerentes e ao ver qual uma única peça estava marcada a giz com este nome" ALL PRESSE ", passou a mão Derivado do a peça e disse:" esse nome não Têm a possibilidade de Muito mais aparecer "; qual o depoente estava na ocasiãeste limpando este pátio, Ainda mais próximo do Sr.

afirmacao do Sr. Gentil do de que o dinheiro foi sacado para fins de quitacao do duplicatas, na verdade houve

Aliás, nos termos do entendimento pacífico no âmbito desta Corte Superior de Justiça, a revisãeste da dosimetria da pena em sede de recurso especial é admissível apenas diante do ilegalidade flagrante.

Este artigo 7º, VI, da Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Por tua vez, o artigo 8º, VI, da Carta Magna dispões que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas por produção.

pudesse ser configurada qualquer sucessao empresarial, nao obstante a identidade do objetos sociais entre as

A reclamada impugnou as jornadas declinadas na inicial. Alegou a existência por tratado individual de compensação do horas (anexado aos autos às fls. 668) e qual o obreiro nãeste excedia o limite constitucional de 44 horas semanais.

Operações e Prestação, levando a fiscalizaçãeste a entender de que se tratava do operação fraudulenta do emissão por Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir de que tal procedimento de emissão do notas fiscais emduplicidade era feito nãeste só coma venda do máquinas coma própria marca da Nardidi, como tambémemrelaçãeste á vendas do tornos da marca Diplomat qual eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do Brasil Ltda. Nesse contexto, por fato, é possível verificar que há elementos indicativos do qual tal procedimento era, na realidade, umartifício usado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressãeste emduplicidade da mesma nota fiscal.

ANTONIA GONZAGA, ex-esposa de Orlando Marques, afirmou em fls. 157 de que seus rendimentos vinham da propriedade da empresa Tradição Imóveis S/C Ltda, o de que nãeste ficou comprovado, mal ue ela foi sócia da empresa Automóvel Clínica Papicu Ltda, em Fortaleza, deixando a referida em 1999, quando seu então marido, Orlando Marques, foi preso naquela cidade por tráfico de drogas.

Aponta, identicamente conjuntamente, ofensa ao art. 381, III, do Diploma Processual Penal, por não haver indicação concreta Destes motivos de fato e do direito de que levaram o magistrado sentenciante a afastar a nulidade decorrente da inépcia da denúncia.

TRF-3 - AGRAVO Por INSTRUMENTO AI 103827 SP 2007.03.00.103827-1 (TRF-3) Data de publicaçãeste: 04/12/2008 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO Por INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃEste AOS SÓCIOS DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. I - Hipótese em qual o compulsar Destes autos revela qual a ação foi proposta em dezembro de 1998, com citação da executada em abril do 1999. Pelo ano do 2000, ao que parece, foram incluíDE duas vizinhos físicas no pólo passivo (Nair Astorri Nardini e Sidney Maurício Nardini (fls. 32). Depois, em marçeste de 2001, a exeqüente desistiu do feito em relaçãeste a uma parte de que não é possível identificar, como presente nos autos exclusivamente este pedido reproduzido a fls. 33. Em maio por 2006, ainda, foi expedido edital de citação dos diretores Renato Franchi e Orlando Sanchez Filho (fls. 38), desprovido qualquer notícia acerca do qual teria motivado o pedido de inclusãeste do Maristela Astori Nardini, Bruno Nardini Feola e Mario Nardini Feola mal em setembro por 2006, pedido esse de que, indeferido, ensejou oferecimento do presente agravo contra a decisãeste que reconheceu a prescriçãeste intercorrente em relação a estes. II - A primeira vista este interregno temporal entre ESTES atos processuais parece demasiado longo, e a escassa documentação trazida aos autos através recorrente não permite de que se chegue de imediato à conclusãeste de de que nãeste possua havido infoircia de sua Parcela a possibilitar o reconhecimento da ocorrência da prescriçãeste. III - Há, no presente recurso, cópia por uma procuraçãeste da empresa executada a fls. 19 dos autos originários e, na seqüência, cópia da fl. 219 do processo. Este último pedido de inclusãeste por responsáveis tributários, a seu turno, foi feito na fl. 422 da execução fiscal. IV - Tal MANEIRA saiba como instruído o recurso, usando enormes lapsos entre ESTES atos processuais, impossibilita este artigo superior conhecimento do trâmite da demanda e, por isso, impede qual se analise a possibilidade de reforma do decisum atacado, pois ausente prova capaz de demonstrar que este pedido de inclusão Destes responsáveis tributários que estavam à frente da empresa exatamente pelo período em qual venceram os tributos nãeste possua sido formulado dez anos após a propositura da demanda por infoircia da exeqüente.

3. Este Espécie penal previsto pelo art. 2º, II, da Lei n. oito.137/1990 nãeste exige elemento subjetivo específico, mas exclusivamente o ato voluntário por deixar de repassar ao fisco o valor clique para obter mais informações do tributo descontado ou cobrado de terceiro na superioridade de sujeito passivo da obrigaçãeste, ainda de que declarado, a ser irrelevante este especial fim por se apropriar por tal numerário ou de obter proveito particular com o crime.

Caso a antecedência não mesmo que observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT.

Tais como visto, o Tribunal estadual afastou este vício alegado, sob este fundamento de qual a conduta criminosa foi expressamente descrita na denúncia, destacando a suposta supressãeste do tributos ocorrida entre maio por 2003 e dezembro do 2005, pelo valor de R$ 172.

procedimento de emissão de nota fiscal paralela. Contudo, nãeste contestou nemrespondeu às informações do Termo do Constataçãeste.Foi verificado ainda qual cada nota fiscal do cada umdos grupos tinha conteúdo diferente, não somente pelo qual diz respeito à mercadoria descrita, como tambfoimquanto ao destinatário da nota fiscal, à data de emissãeste, e ao valor da mercadoria de Palavra Fiscal do